Data de entrada em vigor: 22 de setembro de 2026
Dream Shorts Studio produz todo o conteúdo publicado no dreamshorts.ai. Não alojamos conteúdo enviado por utilizadores e revemos cada obra antes de a publicar. Se algum conteúdo for ilegal, violar os seus direitos ou o representar indevidamente, esta página explica o nosso processo de reclamações: como apresentar uma denúncia, como a analisamos, o que fazemos e como comunicamos o resultado.
1. O que o utilizador pode denunciar
- conteúdos que considere ilegais;
- conteúdos que violem os nossos Termos de Utilização, incluindo a política de conteúdos proibidos, ou as normas das redes de pagamento com que trabalhamos;
- conteúdos que violem direitos de propriedade intelectual de que seja titular ou que esteja autorizado a defender;
- conteúdos em que seja representado — qualquer pessoa representada pode solicitar a sua remoção.
2. Como enviar um relatório
As denúncias são feitas por e-mail, para que ambas as partes tenham um registo com data e hora. Envie todas as denúncias — conteúdos ilegais, violações dos Termos, notificações de propriedade intelectual, pedidos de remoção de pessoas representadas e pedidos de privacidade — para support@dreamshorts.ai.
Inclua em cada denúncia o título e o episódio ou o endereço da página, qual é o problema e os seus contactos. Não podemos resolver uma denúncia sem identificar o conteúdo ou conseguir responder-lhe.
As notificações de propriedade intelectual (DMCA) devem também incluir: a identificação da obra protegida; a identificação e localização do material alegadamente infrator; o seu nome, morada e e-mail, bem como o titular que representa, caso não seja o próprio; uma declaração de boa-fé de que a utilização não é autorizada pelo titular, pelo seu representante ou pela lei; uma declaração, sob pena de perjúrio, de que a notificação é exata e de que é o titular ou está autorizado a agir em seu nome; e a sua assinatura manuscrita ou eletrónica.
3. Como fazemos a revisão
- Receção. A sua denúncia é tratada a partir do dia útil em que é recebida.
- Avaliação. Analisamos o conteúdo à luz da lei, dos nossos Termos e das normas das redes de pagamento com que trabalhamos. Nas notificações de propriedade intelectual, verificamos se estão completas e fundamentadas. Nos pedidos de remoção de uma pessoa representada, confirmamos a sua identidade; não é necessário justificar o pedido.
- Medidas provisórias. Podemos restringir o acesso ao conteúdo enquanto avaliamos a denúncia.
- Resolução. Cada denúncia é analisada e resolvida no prazo de cinco (5) dias úteis após a receção. Se precisarmos de informações adicionais, pedimo-las; o tempo que demorar a responder não conta para esse prazo.
4. O que podemos fazer
Consoante o resultado da análise, podemos:
- remover o conteúdo;
- restringir o acesso ou editar a parte denunciada;
- não tomar medidas, se a denúncia não tiver fundamento, explicando-lhe porquê; ou
- comunicar o conteúdo ilegal às autoridades competentes.
5. Como o utilizador recebe a resposta
Informaremos o resultado por e-mail, no endereço de onde o utilizador escreveu, dentro do mesmo prazo de cinco (5) dias úteis.
6. Denúncias repetidas e abusivas
Podemos rejeitar denúncias que sejam manifestamente infundadas, repetitivas, enviadas por meio de falsificação de identidade ou com a intenção de assediar, e informaremos isso.
7. Aplicação da lei e órgãos reguladores
Solicitações de autoridades policiais, judiciais e regulatórias são encaminhadas ao nosso contacto jurídico. Verificamos a autoridade do solicitante e respondemos a processos legais válidos. Processo legal: support@dreamshorts.ai
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